A maratona das atividades de conhecimento na FULIBAN prosseguiu no sábado dia 06,
das 9:00 às 19:30 quando a discussão sobre o que fazem com os nossos dados pessoais
e o que a melhoria do serviço público tem a ver com servidores públicos, empresas e
cidadãos levou participantes de MG, Espírito Santo, Bahia, Belo Horizonte e municípios
do entorno a conhecerem os desafios e os instrumentos para maior efetividade da Lei
de Acesso a Informação, Código de Defesa do Usuário do Serviço Público e a nova Lei
sobre Proteção de Dados Pessoais.
O Código de Defesa do Usuário do Serviço Público passa a ser obrigatório para todos
os municípios do Brasil e empodera cidadãos e empresas a exigirem o cumprimento
para a melhoria do serviço público, necessário e custeado pelo dinheiro dos
contribuintes. Esse marco regulatório reforça a efetividade do controle social sobre
informações sobre as atividades desempenhadas pela União, Estados e Municípios
(Transparência Ativa e Passiva) que permite aos eleitores e eleitores. Profa. Fabiana de
Menezes Soares, uma das voluntárias da Fuliban e o Prof. Felipe Lelis Moreira se
revezaram ao longo do dia que culminou com uma dinâmica CANVAS para
responderem , de forma colaborativa, em rede aos desafios que mais tocaram os
participantes, inclusive o Presidente que participou de todas as etapas e promoveu o
encerramento do curso. Na terça feira, dia 08/07 a nova Lei de Proteção de Dados
Pessoais entrou em vigor e os participantes do curso puderam discutir vários temas em
primeira mão.